Crise faz
13 estados e o DF estourarem limite de gastos com pessoal
- 12/12/2015 11h16
- Brasília
Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil
A crise econômica está tendo
forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação
reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito
Federal estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as
despesas com o funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência
Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro
Nacional.
A situação está mais crítica em
Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio
Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da
receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até
agosto, último dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais,
Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite
prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.
Se for levado em conta o limite
de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no
funcionalismo público aumenta para 21, com a inclusão do Acre, Amapá, da Bahia,
do Ceará, Espírito Santo, Piauí e de São Paulo. O limite de alerta, no
entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais
e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o
limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os
aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à
contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação
e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar
estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções
anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de
outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências
voluntárias.
Os números mostram a deterioração
das contas estaduais nos últimos meses. Em dezembro de 2014, apenas Alagoas, a
Paraíba, Sergipe e o Tocantins ultrapassavam o limite máximo. o Distrito
Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina tinham estourado o limite
prudencial. o Acre, Amapá, Amazonas, a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará,
Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul estavam acima do limite de alerta. A
maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos com o funcionalismo
saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de 2014 para 54,17%
(acima do limite máximo) em agosto deste ano.
No entanto, alguns estados
conseguiram apresentar melhora em um ano de crise. Sergipe, que estava acima do
limite máximo em agosto de 2014, conseguiu diminuir o peso dos gastos com os
servidores, embora o estado ainda esteja acima do limite prudencial. O Rio de
Janeiro conseguiu obter uma leve diminuição, de 33,31% para 33,27%. Apesar de
continuar acima do limite máximo, Alagoas também conseguiu conter os gastos com
o funcionalismo entre dezembro de 2014 e abril deste ano. O Tesouro Nacional
ainda não homologou os dados do estado referentes a agosto.
O levantamento não incluiu Mato
Grosso do Sul. Em dezembro do ano passado, o estado gastava 38,6% da RCL com o
funcionalismo, bastante abaixo do limite de alerta. Embora o governo do estado
tenha enviado os relatórios de Gestão Fiscal deste ano, os documentos não foram
homologados pelo Tesouro até agora.
Edição: Carolina
Pimentel
